1) FORMAÇÃO INICIAL

Destinatários

Motoristas de transporte de mercadorias e de passageiros que não possuam Carta de Qualificação de Motorista (CQM), e que sejam titulares de carta de condução das categorias D, DE, D1 e D1E emitida após 9 de Setembro de 2008 ou, carta de condução das categorias C, CE, C1 e C1E emitida após 9 de Setembro de 2009.

Requisitos

Ser titular de carta de condução válida para as categorias D, DE, D1 e D1E ou C, CE, C1 e C1E.

Enquadramento legal

Decreto-lei 126/2009, de 27 de Maio.

Documentação

• ❯ Documento de identificação;
• ❯ Carta de condução;
• ❯ Número de identificação fiscal.

Duração

140 horas.

Avaliação

A emissão do certificado depende da aprovação em exame a realizar no IMT.

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2) FORMAÇÃO CONTÍNUA

Destinatários

Motoristas de transporte de mercadorias e de passageiros que não possuam Carta de Qualificação de Motorista (CQM), e que sejam titulares de carta de condução das categorias D, DE, D1 e D1E emitida até 9 de Setembro de 2008 ou, carta de condução das categorias C, CE, C1 e C1E emitida até 9 de Setembro de 2009.

Motoristas de transporte de mercadorias e de passageiros que possuam CQM (válido ou não), e que pretendam fazer a sua revalidação.

Requisitos

Ser titular de carta de condução válida para as categorias D, DE, D1 e D1E ou C, CE, C1 e C1E.

Enquadramento legal

Decreto-lei 126/2009, de 27 de Maio.

Documentação

• ❯ Documento de identificação;
• ❯ Carta de condução;
• ❯ Número de identificação fiscal;
• ❯ Ser titular de CQM (Carta de Qualificação de Motorista).

Duração

35 horas.

Avaliação

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